Eunápolis – A Câmara Municipal de Vereadores se reuniu em sessão extraordinária na manhã desta terça feira, 27, com uma única finalidade: aprovar os projetos de Lei do Executivo Municipal que versam sobre a criação da Guarda Municipal e repasse de verba específica para a Apae – Associação dos pais e amigos dos excepcionais, respectivamente. O primeiro, de número 018/2010, refere-se a aprovação da criação da guarda municipal que foi criada em 2004, arrastando-se por todos esses anos, por conta da burocracia. Finalmente, na manhã desta terça feira os 10 vereadores que formam o plenário da câmara,independentes da situação ou oposição, entenderam que a causa é muito justa, por se tratar da segurança da população e aprovaram por unanimidade, seguindo agora para o executivo sancionar, em caráter de urgência.

Com relação ao projeto de Lei número 017/2010, que versa sobre repasse de valor específico para a Apae, o mesmo entendimento foi levado em conta pelos vereadores, já que tantos benefícios são prestados à população carente pela entidade. “Nós estamos diante de duas situações que precisam ser aprovadas e já”, assim se expressou o vereador Amós, ao utilizar-se da palavra, seguido pelo seu colega Valdiran Marques que fez questão de explicar a parte burocrática que deve ser seguida na implantação da guarda municipal. Contudo, na explicação do edil, tudo faz crer que os 60 homens que serão treinados para a formação da guarda municipal, deverão estar nas ruas já no dia 7 de setembro, par o bem de todos.

A Guarda Municipal terá um estatuto próprio. Os recursos estão previstos no orçamento municipal, podendo receber proventos de todas as esferas governamentais, através de convênios. A dotação orçamentária ficará a cargo de uma lei específica e que terá a conta da Secretaria Municipal de Administração.

No projeto aprovado e sancionado, consta toda uma estrutura organizacional, que prevê cursos de atualização, hierarquia, comandos superiores, ou seja, terá toda uma estrutura militar. Os componentes terão curso ministrado por militares, que além de ensinar ações táticas policiais, desde abordagem a condução, ensinarão também conhecimentos de legislação, para que os componentes tenham uma ação totalmente voltada para a segurança da cidade, dentro de padrões já existentes.

A lista das necessidades já foi feita e consta desde algemas até carros e motos para vigilância imediata em qualquer lugar. Dentro das metas estabelecidas, ao todo serão cinco motos, dois carros novos, rádios comunicadores com central fixa, computadores, projetores, rádios transceptores móveis, e todos os demais utensílios necessários para um trabalho mais objetivo e competente.